REsp 2264204 - DECISAO

REsp 2264204 - DECISAO

Mantida a condenação por furto qualificado porque o acervo probatório demonstra posse imediata e compartilhada de bens subtraídos sem explicação plausível, vínculo da recorrente com uso imediato de bem furtado (chip) e elementos indicativos de atuação conjunta; a ausência de exame pericial para comprovação do rompimento de obstáculo foi justificada (vítimas realizaram reparos), sendo admissível a comprovação por outros meios, e a revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: EMILY KETLEN SILVA DA SILVA; Corréu: Gabriel; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Parcialmente Conhecido E Improvido (stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Posse De Res Furtiva E Inversão Do Ônus Da Prova, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Concurso De Pessoas, Desclassificação Para Receptação, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Posse De Res Furtiva E Inversão Do Ônus Da Prova Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Concurso De Pessoas Desclassificação Para Receptação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EMILY KETLEN SILVA DA SILVA

Recorrente

Gabriel

Corréu

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Parcialmente Conhecido E Improvido (stj)

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova em razão da apreensão da res furtiva (art. 156 CPP)
  2. 2 necessidade de perícia para comprovação do rompimento de obstáculo e possibilidade de substituição por outros meios quando justificada (arts. 158 e 167 CPP; art. 155, §4º, I, CP)
  3. 3 demonstração do liame subjetivo para configuração do concurso de pessoas (art. 29 CP c/c art. 155, §4º, IV, CP)

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por furto qualificado porque o acervo probatório demonstra posse imediata e compartilhada de bens subtraídos sem explicação plausível, vínculo da recorrente com uso imediato de bem furtado (chip) e elementos indicativos de atuação conjunta; a ausência de exame pericial para comprovação do rompimento de obstáculo foi justificada (vítimas realizaram reparos), sendo admissível a comprovação por outros meios, e a revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.