REsp 2253313 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a perícia seja a regra para reconhecer a qualificadora do emprego de chave falsa, no caso concreto a combinação de depoimentos testemunhais (incluindo policial que efetuou a prisão), confissão do réu e apreensão de chaves mestras demonstrou cabalmente o emprego de chave falsa, dispensando o laudo pericial; além disso, a valoração negativa da culpabilidade foi justificada pelo cometimento do delito durante o cumprimento de medidas cautelares, evidenciando maior reprovação da conduta.

Parties
Recorrente: JOSE DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Perícia Criminal, Prova Testemunhal, Dosimetria, Culpabilidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Emprego De Chave Falsa Perícia Criminal Prova Testemunhal Dosimetria Culpabilidade +1 more

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Parties

JOSE DE ALMEIDA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia para comprovação do emprego de chave falsa
  2. 2 Possibilidade de suprir ausência de laudo pericial por prova testemunhal e apreensão de objetos
  3. 3 Pedido de desclassificação de furto qualificado para furto simples

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a perícia seja a regra para reconhecer a qualificadora do emprego de chave falsa, no caso concreto a combinação de depoimentos testemunhais (incluindo policial que efetuou a prisão), confissão do réu e apreensão de chaves mestras demonstrou cabalmente o emprego de chave falsa, dispensando o laudo pericial; além disso, a valoração negativa da culpabilidade foi justificada pelo cometimento do delito durante o cumprimento de medidas cautelares, evidenciando maior reprovação da conduta.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a qualificadora do emprego de chave falsa e a valoração negativa da culpabilidade, nos termos do acórdão