REsp 2256660 - DECISAO

REsp 2256660 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento: não se conheceu da fundamentação por alínea "c" por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos indicados; quanto ao mérito, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime por estar fundada em elementos concretos que extrapolam a qualificação típica, afastando-se a alegação de bis in idem; o arrependimento posterior não foi reconhecido por falta de reparação integral e voluntária; o furto privilegiado foi afastado considerando-se a soma dos prejuízos em continuidade delitiva, que ultrapassou o salário-mínimo; pedidos condicionados ao acolhimento das teses anteriores ficaram prejudicados; assim, negou-se...

Parties
Recorrente: SIRLEIDE SOARES DOS SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Continuidade Delitiva, Arrependimento Posterior (art. 16 Cp), Furto Privilegiado (art. 155, §2º Cp), Valoração Das Circunstâncias Do Crime (art. 59 Cp), Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Continuidade Delitiva Arrependimento Posterior (art. 16 Cp) Furto Privilegiado (art. 155, §2º Cp) Valoração Das Circunstâncias Do Crime (art. 59 Cp) Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

SIRLEIDE SOARES DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial fundado na alínea "c" por ausência de cotejo analítico entre acórdãos
  2. 2 Valoração negativa das circunstâncias do crime e possível bis in idem (art. 59 CP)
  3. 3 Aplicação do arrependimento posterior (art. 16 CP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento: não se conheceu da fundamentação por alínea "c" por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos indicados; quanto ao mérito, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime por estar fundada em elementos concretos que extrapolam a qualificação típica, afastando-se a alegação de bis in idem; o arrependimento posterior não foi reconhecido por falta de reparação integral e voluntária; o furto privilegiado foi afastado considerando-se a soma dos prejuízos em continuidade delitiva, que ultrapassou o salário-mínimo; pedidos condicionados ao acolhimento das teses anteriores ficaram prejudicados; assim, negou-se...

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.