AREsp 3182863 - DECISAO

AREsp 3182863 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ, decidiu-se que a qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, CP) foi suficientemente comprovada por depoimentos testemunhais, confissão e fotografias, de modo que a ausência de laudo pericial não tornou a inclusão da qualificadora ilegal; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FILIPE DE OLIVEIRA COELHO; Agravante: JANIO TEIXEIRA DE SOUSA RITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena

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Parties

FILIPE DE OLIVEIRA COELHO

Agravante

JANIO TEIXEIRA DE SOUSA RITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora da escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 Prescindibilidade da perícia quando existirem outros meios de prova aptos a demonstrar a escalada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ, decidiu-se que a qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, CP) foi suficientemente comprovada por depoimentos testemunhais, confissão e fotografias, de modo que a ausência de laudo pericial não tornou a inclusão da qualificadora ilegal; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial