REsp 2268402 - DECISAO

REsp 2268402 - DECISAO

Mantida a qualificadora de rompimento de obstáculo porque, no caso concreto, os vestígios desapareceram e a ocorrência do rompimento foi cabalmente demonstrada por depoimento da vítima e por imagens de videomonitoramento; quanto à dosimetria, a adoção da fração de 1/8 sobre o intervalo entre penas foi considerada critério válido e proporcional para majorar a pena-base diante de antecedentes negativos devidamente fundamentados; assim, não há ilegalidade a ser reparada no recurso especial, que foi desprovido.

Parties
Recorrente: KRYSLANY SUENNIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal E Imagens, Perícia, Dosimetria Da Pena, Antecedentes, Confissão Espontânea, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal E Imagens Perícia Dosimetria Da Pena Antecedentes +2 more

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Parties

KRYSLANY SUENNIA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de rompimento de obstáculo ser reconhecida sem exame pericial direto quando os vestígios desapareceram?
  2. 2 É admissível a utilização da fração de 1/8 sobre o intervalo entre penas mínima e máxima para majoração da pena-base em razão de antecedentes negativos?

Ratio Decidendi

Mantida a qualificadora de rompimento de obstáculo porque, no caso concreto, os vestígios desapareceram e a ocorrência do rompimento foi cabalmente demonstrada por depoimento da vítima e por imagens de videomonitoramento; quanto à dosimetria, a adoção da fração de 1/8 sobre o intervalo entre penas foi considerada critério válido e proporcional para majorar a pena-base diante de antecedentes negativos devidamente fundamentados; assim, não há ilegalidade a ser reparada no recurso especial, que foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.