REsp 1951154 - DECISAO

REsp 1951154 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais são deficientes: a defesa não mencionou o acórdão recorrido nem confrontou seus fundamentos, faltando dialeticidade, e as razões são insuficientes na forma prevista pela Súmula 284 do STF.

Parties
Recorrente: THIAGO ANDRE JESUS DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado (art.155, §§ 1º E 4º, I), Prova Pericial (laudo Pericial), Art. 158 Do CPP, Súmula 284 STF Insuficiência De Razões Recursais, Conhecimento De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos (recurso Especial) Furto Qualificado (art.155, §§ 1º E 4º, I) Prova Pericial (laudo Pericial) Art. 158 Do CPP Súmula 284 STF Insuficiência De Razões Recursais Conhecimento De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

THIAGO ANDRE JESUS DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art.158 do CPP relativa à necessidade de laudo pericial para comprovação de rompimento de obstáculo
  2. 2 Afastamento da forma qualificada do furto
  3. 3 Insuficiência de razões recursais (Súmula 284 STF)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais são deficientes: a defesa não mencionou o acórdão recorrido nem confrontou seus fundamentos, faltando dialeticidade, e as razões são insuficientes na forma prevista pela Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se