AREsp 2928840 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por insuficiência da impugnação recursal e por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial ou peculiaridade fática que afastasse a aplicação das súmulas e da jurisprudência consolidada; especificamente, entendeu-se que a alegação de necessidade de laudo pericial não foi suficiente para infirmar a decisão de inadmissibilidade, pois o STJ admite que a qualificadora da escalada seja comprovada por outros meios probatórios.

Parties
Agravante: THIAGO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Qualificado Pela Escalada, Impugnação Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Prova Pericial, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Pela Escalada Impugnação Recursal Súmula 182/stj Súmula 83/stj Prova Pericial Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

THIAGO ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica e observância da dialeticidade recursal para admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade ou não de prova pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  3. 3 Aplicação das Súmulas 182 e 83/STJ e ônus do agravante em demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por insuficiência da impugnação recursal e por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial ou peculiaridade fática que afastasse a aplicação das súmulas e da jurisprudência consolidada; especificamente, entendeu-se que a alegação de necessidade de laudo pericial não foi suficiente para infirmar a decisão de inadmissibilidade, pois o STJ admite que a qualificadora da escalada seja comprovada por outros meios probatórios.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu o agravo em recurso especial