REsp 2255784 - DECISAO

REsp 2255784 - DECISAO

Afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência da indispensável prova pericial não justificada (desídia estatal), mantendo-se a condenação pelo art. 155, caput, do CP; diante desse entendimento e das normas aplicáveis, negou-se provimento ao recurso especial.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado Por Rompimento De Obstáculo, Necessidade De Perícia Técnica, Suprimento Da Prova Pericial Por Prova Testemunhal, Revisão Da Pena Base, Fixação Do Regime Prisional Inicial, Reincidência, Prisão Cautelar, Súmula 269/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Por Rompimento De Obstáculo Necessidade De Perícia Técnica Suprimento Da Prova Pericial Por Prova Testemunhal Revisão Da Pena Base Fixação Do Regime Prisional Inicial Reincidência +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência e prova da qualificadora do rompimento de obstáculo e imprescindibilidade da perícia técnica
  2. 2 Possibilidade excepcional de suprimento da perícia por outros meios de prova
  3. 3 Apreciação das circunstâncias judiciais e risco de bis in idem com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência da indispensável prova pericial não justificada (desídia estatal), mantendo-se a condenação pelo art. 155, caput, do CP; diante desse entendimento e das normas aplicáveis, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.