HC 695527 - ACORDAO

HC 695527 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram fundamentação idônea para garantia da ordem pública, com base no modus operandi do crime (tentativa de furto em grupo, à noite, mediante arrombamento), no risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenação anterior do agente, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: EDIVANDO AMBROSIO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Furto Qualificado Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

EDIVANDO AMBROSIO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram fundamentação idônea para garantia da ordem pública, com base no modus operandi do crime (tentativa de furto em grupo, à noite, mediante arrombamento), no risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenação anterior do agente, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; ordem denegada.