REsp 2198961 - ACORDAO

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A atenuante da confissão deve ser compensada parcialmente com a multirreincidência reconhecida em razão da tripla reincidência e dos maus antecedentes do acusado; houve inversão da posse do bem subtraído ainda que por curto lapso (teoria da amotio), configurando o furto consumado; em razão da multirreincidência e dos maus antecedentes, o regime fechado é adequado; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DAGOBARTO RICARDO DA SILVA; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Simples, Consumação Do Furto, Atenuante De Confissão, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Teoria Da Amotio, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Simples Consumação Do Furto Atenuante De Confissão Reincidência Dosimetria Da Pena Regime Prisional +2 more

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Parties

DAGOBARTO RICARDO DA SILVA

Agravante

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Compensação entre atenuante da confissão e multirreincidência (Tema n. 585/STJ)
  2. 2 Consumação do furto por inversão da posse mesmo que breve (teoria da amotio)
  3. 3 Adequação do regime prisional diante de multirreincidência e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A atenuante da confissão deve ser compensada parcialmente com a multirreincidência reconhecida em razão da tripla reincidência e dos maus antecedentes do acusado; houve inversão da posse do bem subtraído ainda que por curto lapso (teoria da amotio), configurando o furto consumado; em razão da multirreincidência e dos maus antecedentes, o regime fechado é adequado; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a dosimetria da sentença: pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, regime fechado, e 15 dias-multa.