HC 879067 - ACORDAO

HC 879067 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar sem mandado foi precedido de fundadas razões de flagrante, comprovadas por elementos objetivos (réu localizado com os objetos furtados logo após o crime), e o habeas corpus não é meio apto ao reexame fático-probatório que se buscaria para declarar nulidade.

Parties
Agravante: MAICON DOUGLAS DA HORA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Simples, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Derivada, Nulidade Processual, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Furto Simples Busca Domiciliar Flagrante Prova Derivada Nulidade Processual Reexame Fático Probatório

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Parties

MAICON DOUGLAS DA HORA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita/flagran­te que justifique ingresso
  3. 3 Admissibilidade da prova derivada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar sem mandado foi precedido de fundadas razões de flagrante, comprovadas por elementos objetivos (réu localizado com os objetos furtados logo após o crime), e o habeas corpus não é meio apto ao reexame fático-probatório que se buscaria para declarar nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão monocrática que denegou a ordem no habeas corpus