HC 1031275 - ACORDAO

HC 1031275 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (o paciente foi visto negociando um celular em local conhecido por receptação), e porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo provas independentes que sustentam a identificação do autor (o celular apreendido recebeu ligação da vítima durante a abordagem e houve confissão do réu).

Parties
Paciente: GUSTAVO CARDOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Furto Simples, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes
Direito Processual Penal Direito Penal Furto Simples Busca Pessoal Fundada Suspeita Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes

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Parties

GUSTAVO CARDOSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Efeito do reconhecimento fotográfico realizado em inquérito policial e necessidade de sua verificação quando há provas independentes
  3. 3 Admissibilidade de prova derivada de abordagem e confissão do acusado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (o paciente foi visto negociando um celular em local conhecido por receptação), e porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo provas independentes que sustentam a identificação do autor (o celular apreendido recebeu ligação da vítima durante a abordagem e houve confissão do réu).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.