AREsp 2625466 - ACORDAO

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Evidenciada a maior reprovabilidade da conduta em razão das circunstâncias do crime e da multirreincidência do agente, afasta‑se a aplicação do princípio da insignificância; mantém‑se a redução da pena pela tentativa na fração de 1/2 em razão do iter criminis percorrido, e eventual alteração demandaria reexame de prova vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: TONY VON PINHEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Furto Tentado, Princípio Da Insignificância, Multirreincidência, Redução Da Pena Pela Tentativa, Iter Criminis
Direito Penal Processo Penal Furto Tentado Princípio Da Insignificância Multirreincidência Redução Da Pena Pela Tentativa Iter Criminis

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Parties

TONY VON PINHEIRO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em furto tentado com valor irrisório diante da multirreincidência do agente
  2. 2 Adequação da fração de redução da pena pela tentativa em função do iter criminis percorrido

Ratio Decidendi

Evidenciada a maior reprovabilidade da conduta em razão das circunstâncias do crime e da multirreincidência do agente, afasta‑se a aplicação do princípio da insignificância; mantém‑se a redução da pena pela tentativa na fração de 1/2 em razão do iter criminis percorrido, e eventual alteração demandaria reexame de prova vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por furto tentado.