AREsp 2243658 - ACORDAO

AREsp 2243658 - ACORDAO

O Tribunal manteve que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre a inexistência de dano moral por ausência de prova do abalo; além disso, a modificação das conclusões demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VOTORANTIM CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.; Agravados: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Gestão De Negócios, Corretagem, Danos Materiais, Danos Morais, Churning, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Mercado De Capitais Gestão De Negócios Corretagem Danos Materiais Danos Morais Churning +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VOTORANTIM CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Configuração de dano moral para pessoa jurídica

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre a inexistência de dano moral por ausência de prova do abalo; além disso, a modificação das conclusões demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada e o acórdão do Tribunal de origem