AREsp 3145766 - ACORDAO

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Verificou-se que o recorrente, mesmo induzido a erro, realizou voluntariamente a transferência via pix mediante uso de sua senha pessoal e sem as mínimas cautelas, configurando culpa exclusiva da vítima que rompeu o nexo de causalidade e afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira; a condição de idoso hipervulnerável não autoriza, por si só, a responsabilização; ademais, o reexame de prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: CÍCERO CAVALCANTE DE SIQUEIRA; Recorrido: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agrav o conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento (acórdão por unanimidade).
Legal Topics
Golpe Do PIX, Fraudes Bancárias, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Hipervulnerabilidade Do Idoso, Responsabilidade Objetiva Das Instituições Financeiras, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Golpe Do PIX Fraudes Bancárias Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade Hipervulnerabilidade Do Idoso Responsabilidade Objetiva Das Instituições Financeiras +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CÍCERO CAVALCANTE DE SIQUEIRA

Recorrente

Instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a realização voluntária de transferência via pix pelo correntista afasta a responsabilidade da instituição financeira
  2. 2 se a condição de consumidor idoso e hipervulnerável autoriza, por si só, a responsabilização da instituição financeira
  3. 3 se a instituição financeira falhou no dever de segurança ao não identificar ou bloquear movimentação atípica

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recorrente, mesmo induzido a erro, realizou voluntariamente a transferência via pix mediante uso de sua senha pessoal e sem as mínimas cautelas, configurando culpa exclusiva da vítima que rompeu o nexo de causalidade e afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira; a condição de idoso hipervulnerável não autoriza, por si só, a responsabilização; ademais, o reexame de prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agrav o conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento (acórdão por unanimidade).

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.