REsp 1920847 - DECISAO

REsp 1920847 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque, no caso concreto, a prova produzida (especialmente a ata notarial) foi insuficiente para demonstrar, com segurança em cognição exauriente, que a marca da recorrente foi utilizada indevidamente como palavra-chave pelas recorridas; faltou juntada do extrato do anúncio do Google Ads ou do 'feed' do Merchant Center, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório (Súmula 7), de modo que a decisão do tribunal de origem foi mantida quanto à improcedência por falta de provas.

Parties
Recorrente: BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI; Recorrida: MAGALU; Recorrida: GOOGLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Google Ads, Google Shopping, Uso De Marca Como Palavra Chave, Prova (ata Notarial), Honorários Sucumbenciais, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Marcário Direito Processual Civil Direito Empresarial Concorrência Desleal Google Ads Google Shopping Uso De Marca Como Palavra Chave Prova (ata Notarial) +2 more

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Parties

BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI

Recorrente

MAGALU

Recorrida

GOOGLE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se houve uso indevido da marca "Pillowmed" como palavra-chave por MAGALU e GOOGLE
  2. 2 Suficiência probatória da ata notarial para comprovar uso indevido de marca
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque, no caso concreto, a prova produzida (especialmente a ata notarial) foi insuficiente para demonstrar, com segurança em cognição exauriente, que a marca da recorrente foi utilizada indevidamente como palavra-chave pelas recorridas; faltou juntada do extrato do anúncio do Google Ads ou do 'feed' do Merchant Center, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório (Súmula 7), de modo que a decisão do tribunal de origem foi mantida quanto à improcedência por falta de provas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Os honorários sucumbenciais devem ser majorados para 20% em favor do advogado das partes recorridas, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.