REsp 2086891 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, afastou a prática de concorrência desleal pela utilização de marca como palavra-chave; a revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão ou contradição que justificasse provimento dos embargos; foi determinada a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: COMPLIANCE TOTAL TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Google Adwords, Marca Nominativa, Concorrência Desleal, Desvio De Clientela, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Direito Concorrencial Processo Civil Google Adwords Marca Nominativa Concorrência Desleal Desvio De Clientela Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

COMPLIANCE TOTAL TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição)
  2. 2 violação da marca e infração aos arts. 129 e 195 da Lei nº 9.279/96
  3. 3 uso de marca como palavra-chave (Google Adwords) e caracterização de concorrência desleal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, afastou a prática de concorrência desleal pela utilização de marca como palavra-chave; a revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão ou contradição que justificasse provimento dos embargos; foi determinada a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.