Rcl 40862 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada porque a Ação Rescisória AR 6.436/DF, julgada procedente pela Primeira Seção, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que fundamentava a reclamação; assim, perdeu-se o objeto da reclamação e ela foi julgada extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamante: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Extinção Por Perda De Objeto Após Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; reclamatória julgada extinta por perda de objeto
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência, Tutela Provisória
Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência Tutela Provisória

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte autora

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Extinção Por Perda De Objeto Após Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Se a reclamação deve ser conhecida e concedida para assegurar a autoridade de decisão monocrática do REsp 1.585.353/DF
  2. 2 Se a Ação Rescisória AR 6.436/DF desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF tornando sem objeto a reclamação
  3. 3 Se cabia atribuir efeito suspensivo e tutela provisória ao agravo interno

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a Ação Rescisória AR 6.436/DF, julgada procedente pela Primeira Seção, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que fundamentava a reclamação; assim, perdeu-se o objeto da reclamação e ela foi julgada extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; reclamatória julgada extinta por perda de objeto

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada
  • Julga extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão