Rcl 39935 - DECISAO

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Em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir o título cuja autoridade se pretendia proteger; assim, a reclamação perdeu o objeto e foi julgada extinta, com condenação dos autores ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamantes: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Vantagem Permanente, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência, Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo
Processual Civil Direito Administrativo Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Vantagem Permanente Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

Autores

Reclamantes

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Validade e autoridade de decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 Efeitos da ação rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação e sobre a execução do título
  3. 3 Natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) - vencimento básico ou vantagem permanente

Ratio Decidendi

Em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir o título cuja autoridade se pretendia proteger; assim, a reclamação perdeu o objeto e foi julgada extinta, com condenação dos autores ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).