Rcl 39962 - DECISAO

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Reconsiderando a decisão agravada, a Corte concluiu que a reclamação perdeu o seu objeto em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF), que desconstituiu a decisão que os autores alegavam ser descumprida (REsp 1.585.353/DF); assim, a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Parties
Agravante: UNIÃO; Parte Interessada: SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; reclamação julgada extinta por perda de objeto
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Ação Rescisória, Execução De Sentença, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Ação Rescisória Execução De Sentença Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 autoridade de decisão monocrática (REsp 1.585.353/DF) e seu cumprimento
  2. 2 natureza jurídica da GAT (gratificação genérica versus vencimento básico)
  3. 3 efeitos da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a reclamação

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, a Corte concluiu que a reclamação perdeu o seu objeto em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF), que desconstituiu a decisão que os autores alegavam ser descumprida (REsp 1.585.353/DF); assim, a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; reclamação julgada extinta por perda de objeto

Orders

  • Julgo extinta a presente reclamação por perda de objeto da pretensão.
  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em R$ 1.000,00.