Rcl 40046 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão agravada, entendeu-se que, com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituíu o REsp 1.585.353/DF, deixou de existir a decisão cuja autoridade se pretendia assegurar pela reclamação, acarretando a perda de objeto da pretensão e, portanto, a extinção da reclamação.

Parties
Agravante: UNIÃO; Embargante: SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Embargante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a reclamação perdeu objeto em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu o REsp 1.585.353/DF
  2. 2 nulidade da decisão monocrática e competência para julgamento colegiado
  3. 3 atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno e sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, entendeu-se que, com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituíu o REsp 1.585.353/DF, deixou de existir a decisão cuja autoridade se pretendia assegurar pela reclamação, acarretando a perda de objeto da pretensão e, portanto, a extinção da reclamação.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).
  • Custas pela parte autora na forma da lei.