Rcl 38923 - DECISAO

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Como a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que fundamentava a reclamação, a pretensão reclamatória restou desprovida de objeto. Por esse motivo, reconsiderou-se a decisão agravada e a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e custas na forma da lei.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamantes: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; reclamação julgada extinta por perda de objeto; condenada a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Execução Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

UNIÃO

Agravante

autores

Reclamantes

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
  2. 2 Efeito da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a autoridade da decisão anterior (REsp 1.585.353/DF)
  3. 3 Perda de objeto da reclamação em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

Como a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que fundamentava a reclamação, a pretensão reclamatória restou desprovida de objeto. Por esse motivo, reconsiderou-se a decisão agravada e a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e custas na forma da lei.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; reclamação julgada extinta por perda de objeto; condenada a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Julgo extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão