Rcl 40042 - DECISAO

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A reclamação foi extinta por perda de objeto porque a decisão da qual se pretendia assegurar a autoridade (o REsp 1.585.353/DF) foi desconstituída pela ação rescisória (AR 6.436/DF), de modo que deixou de existir o título supostamente desrespeitado, sendo assim procedente a reconsideração e a extinção do feito, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de R$ 1.000,00.

Parties
Agravante: UNIÃO; Autor: Parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Em Reclamação) / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Em Reclamação) / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que reconheceu a natureza vencimental da GAT foi desrespeitada e era passível de reclamação
  2. 2 Efeito da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a reclamação que pedia cumprimento do REsp 1.585.353/DF
  3. 3 Se a reclamação perdeu seu objeto em razão da desconstituição do precedente apontado como violado

Ratio Decidendi

A reclamação foi extinta por perda de objeto porque a decisão da qual se pretendia assegurar a autoridade (o REsp 1.585.353/DF) foi desconstituída pela ação rescisória (AR 6.436/DF), de modo que deixou de existir o título supostamente desrespeitado, sendo assim procedente a reconsideração e a extinção do feito, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de R$ 1.000,00.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Julgar extinta a reclamação por perda de objeto
  • Condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00