Rcl 41952 - DECISAO

Rcl 41952 - DECISAO

Com a procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF (título que fundamentava a execução e a presente reclamação), perdeu-se o fundamento da reclamação; por esse motivo foram revogados os efeitos da liminar anteriormente deferida e a reclamação foi julgada extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Autor: OTACILIO SIMOES DE SOUZA NETO E OUTROS; Respondente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Respondente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto
Outcome
Extinta a reclamação por perda de objeto, com revogação dos efeitos da liminar deferida
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Administrativo Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

OTACILIO SIMOES DE SOUZA NETO E OUTROS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Respondente

UNIÃO

Respondente

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Violação da autoridade de decisão monocrática no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 Natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
  3. 3 Efeitos da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre execuções e títulos executórios

Ratio Decidendi

Com a procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF (título que fundamentava a execução e a presente reclamação), perdeu-se o fundamento da reclamação; por esse motivo foram revogados os efeitos da liminar anteriormente deferida e a reclamação foi julgada extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Extinta a reclamação por perda de objeto, com revogação dos efeitos da liminar deferida

Orders

  • Revogam-se os efeitos da liminar deferida
  • Julga-se extinta a reclamação por perda de objeto