Rcl 39667 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada e julgou-se extinta a reclamação por perda de objeto, porque a Primeira Seção, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF que fundamentava a pretensão reclamatória, inexistindo, assim, decisão da Corte Superior tida por desrespeitada que pudesse sustentar a reclamação.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamante: Parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação (cumprimento De Sentença Decorrente De Resp 1.585.353/df) / Decisão (reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; reclamação extinta por perda de objeto; condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Reclamação, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência, Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo
Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Reclamação Perda De Objeto Honorários De Sucumbência +2 more

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Parte autora

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação (cumprimento De Sentença Decorrente De Resp 1.585.353/df) / Decisão (reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de nulidade da decisão monocrática
  2. 2 Conformidade da decisão reclamada com o decidido na AR 6.436/DF
  3. 3 Alegado descumprimento da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e julgou-se extinta a reclamação por perda de objeto, porque a Primeira Seção, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF que fundamentava a pretensão reclamatória, inexistindo, assim, decisão da Corte Superior tida por desrespeitada que pudesse sustentar a reclamação.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; reclamação extinta por perda de objeto; condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Julgar extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão