Rcl 38740 - DECISAO

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Como a Primeira Seção, em AR 6.436/DF, procedeu à desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, o título que embasava a reclamação deixou de existir; assim, a reclamação perdeu o objeto e deve ser extinta, com condenação da parte autora em honorários de sucumbência nos termos do art. 85, §§ 8º e 10º do CPC.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamantes: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; reclamação extinta por perda de objeto
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

autores

Reclamantes

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF devia ser garantida pela reclamação
  2. 2 Efeito da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação e sobre a decisão rescindida
  3. 3 Possibilidade de transmutaçăo da natureza jurídica da GAT para vencimento básico

Ratio Decidendi

Como a Primeira Seção, em AR 6.436/DF, procedeu à desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, o título que embasava a reclamação deixou de existir; assim, a reclamação perdeu o objeto e deve ser extinta, com condenação da parte autora em honorários de sucumbência nos termos do art. 85, §§ 8º e 10º do CPC.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; reclamação extinta por perda de objeto

Orders

  • Julgo extinta a reclamação por perda de objeto
  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00