Rcl 38234 - DECISAO

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A reclamação foi extinta por perda de objeto em virtude da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão monocrática que se pretendia fazer valer; por consequência, a pretensão reclamatória perdeu o objeto, motivo pelo qual se reconsiderou a decisão agravada, extinguiu-se a reclamação e condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Julgou Procedente a Reclamação; Decisão De Reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Reclamação / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Julgou Procedente a Reclamação; Decisão De Reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
  2. 2 autoridade de decisão monocrática e competência do colegiado
  3. 3 efeitos da ação rescisória sobre decisões anteriores e sobre reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi extinta por perda de objeto em virtude da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão monocrática que se pretendia fazer valer; por consequência, a pretensão reclamatória perdeu o objeto, motivo pelo qual se reconsiderou a decisão agravada, extinguiu-se a reclamação e condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos pelos autores às fls. 190/198.
  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).