Rcl 38890 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão agravada em face da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que fundamentava a reclamação; com a desconstituição do título executivo originário, a reclamação perdeu seu objeto, devendo ser extinta; aplicam-se honorários de sucumbência à parte autora no montante fixado.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamante: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento/reconsideração
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Gratificação Genérica, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Gratificação Genérica Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Perda De Objeto +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte autora

Reclamante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento/reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Autoridade de decisão monocrática do REsp 1.585.353/DF
  2. 2 Natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) — vencimento básico ou vantagem permanente
  3. 3 Efeitos da ação rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação e sobrestamento

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada em face da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que fundamentava a reclamação; com a desconstituição do título executivo originário, a reclamação perdeu seu objeto, devendo ser extinta; aplicam-se honorários de sucumbência à parte autora no montante fixado.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).
  • Custas pela parte autora na forma da lei.