Rcl 39164 - DECISAO

A reclamação perdeu seu objeto em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF, tornando inexistente o título cuja execução se pretendia resguardar; assim, reconsiderou-se a decisão agravada e a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties: Agravante: UNIÃO; Reclamantes: Autores
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto (reconsideração Da Decisão Agravada)
Outcome: Reconsiderada a decisão agravada; reclamação julgada extinta por perda de objeto.
Legal Topics: Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência

Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

UNIÃO

Agravante

Autores

Reclamantes

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto (reconsideração Da Decisão Agravada)

Legal Issues

1 Se a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF devia ser garantida por meio de reclamação
2 Efeito da decisão da Ação Rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação
3 Se a reclamação perdeu o objeto em razão da procedência da ação rescisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; reclamação julgada extinta por perda de objeto.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada
Julgar extinta a reclamação por perda de objeto