Rcl 43281 - DECISAO

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Com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) e a desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir a decisão supostamente descumprida que fundamentava a reclamação, ocorrendo perda de objeto; por isso foram revogados os efeitos da liminar e a reclamação foi extinta, com condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00.

Parties
Autor: CLEYDE DA SILVA TUPINAMBA; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Contestante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto Após Decisão Rescindente Da Primeira Seção
Outcome
Revogados os efeitos da liminar, extinta a reclamação por perda de objeto, condenada a autora ao pagamento de honorários de sucumbência e às custas processuais.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Liminar, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Ação Rescisória Liminar Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

CLEYDE DA SILVA TUPINAMBA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Reclamado

UNIÃO

Contestante

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto Após Decisão Rescindente Da Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento de decisão monocrática no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
  3. 3 procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu o REsp

Ratio Decidendi

Com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) e a desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir a decisão supostamente descumprida que fundamentava a reclamação, ocorrendo perda de objeto; por isso foram revogados os efeitos da liminar e a reclamação foi extinta, com condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00.

Court Disposition

Revogados os efeitos da liminar, extinta a reclamação por perda de objeto, condenada a autora ao pagamento de honorários de sucumbência e às custas processuais.

Orders

  • Revogo os efeitos da liminar deferida
  • Julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão