Rcl 40270 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão agravada, a reclamação foi julgada extinta por perda de objeto, em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão monocrática (REsp 1.585.353/DF) cuja autoridade se pretendia garantir; por consequência, não havia mais objeto para a reclamação. Condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de R$ 1.000,00 e as custas na forma da lei.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamantes: Autores/Reclamantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto Após Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Jurídica De Gratificações, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Jurídica De Gratificações Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Autores/Reclamantes

Reclamantes

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto Após Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que reconheceu a natureza vencimental da GAT deve ser mantida como título executivo
  2. 2 Efeitos da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a validade do título executivo e sobre a reclamação
  3. 3 Preliminar de nulidade da decisão monocrática e pedido de tutela provisória com efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, a reclamação foi julgada extinta por perda de objeto, em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF que desconstituiu a decisão monocrática (REsp 1.585.353/DF) cuja autoridade se pretendia garantir; por consequência, não havia mais objeto para a reclamação. Condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de R$ 1.000,00 e as custas na forma da lei.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Julgo extinta a reclamação por perda de objeto