Rcl 40735 - DECISAO

Rcl 40735 - DECISAO

Com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir o título cuja autoridade se buscava preservar na reclamação, o que tornou superveniente a perda de objeto da pretensão; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada e extinguiu-se a reclamação por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários e custas.

Parties
Agravante: UNIÃO; Autor: SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, que reconheceu natureza vencimental da GAT, deveria ser mantida perante a decisão rescindente (AR 6.436/DF)
  2. 2 Se a reclamação tinha por objeto garantir a autoridade da decisão monocrática e se houve perda de objeto em razão da procedência da ação rescisória
  3. 3 Cabimento de tutela provisória e efeito suspensivo ao agravo interno

Ratio Decidendi

Com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir o título cuja autoridade se buscava preservar na reclamação, o que tornou superveniente a perda de objeto da pretensão; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada e extinguiu-se a reclamação por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários e custas.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Extinção da reclamação por perda de objeto
  • Condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00