Rcl 40713 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu o acórdão do REsp 1.585.353/DF, de modo que a reclamação que visava garantir a autoridade daquela decisão perdeu seu objeto, sendo a reclamação extinta por perda de objeto; por conseguinte, prejudicado o exame dos embargos de declaração e condenada a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Agravante: UNIÃO; Embargante: SINDIFISCO NACIONAL; Reclamante: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Vencimental Vs Vantagem Permanente, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Vencimental Vs Vantagem Permanente Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Embargante

parte autora

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Reconsideração E Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para garantir autoridade de decisão monocrática do REsp 1.585.353/DF
  2. 2 Efeito da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a reclamação e sobre o título executivo
  3. 3 Preliminar de nulidade da decisão monocrática e competência do colegiado

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu o acórdão do REsp 1.585.353/DF, de modo que a reclamação que visava garantir a autoridade daquela decisão perdeu seu objeto, sendo a reclamação extinta por perda de objeto; por conseguinte, prejudicado o exame dos embargos de declaração e condenada a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Julgada extinta a reclamação por perda de objeto.
  • Prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos pelos autores.