Rcl 40315 - DECISAO

Rcl 40315 - DECISAO

Como a Primeira Seção, na AR 6.436/DF, procedeu à desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir a decisão superior que se pretendia preservar por meio da reclamação; assim, ocorrendo fato superveniente que retira a utilidade da pretensão, a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e custas na forma da lei.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamante: SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Vencimental Ação Rescisória Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da Ação Rescisória (AR 6.436/DF) sobre decisão monocrática no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 Se a reclamação que buscava garantir a autoridade da decisão monocrática subsiste após a procedência da ação rescisória
  3. 3 Aplicação da perda de objeto por fato superveniente

Ratio Decidendi

Como a Primeira Seção, na AR 6.436/DF, procedeu à desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir a decisão superior que se pretendia preservar por meio da reclamação; assim, ocorrendo fato superveniente que retira a utilidade da pretensão, a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e custas na forma da lei.

Court Disposition

reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão

Orders

  • Extinção da reclamação por perda de objeto
  • Condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00