Rcl 40950 - DECISAO

Com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, deixou de existir a decisão tida por desrespeitada que fundamentava a reclamação, ocorrendo perda de objeto da pretensão reclamatória; assim, a reclamação foi extinta e imposta condenação em honorários de sucumbência à parte autora.

Parties: Agravante: UNIÃO; Reclamantes: Autores
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome: Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto.
Legal Topics: Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência, Efeito De Decisão Unipessoal

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

Autores

Reclamantes

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
2 Autoridade e cumprimento de decisão monocrática (REsp 1.585.353/DF)
3 Efeitos da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre reclamação pendente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto.

Orders

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00.
Custas pela parte autora na forma da lei.