Rcl 43957 - DECISAO

A reclamação foi declarada extinta por perda de objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF, motivo pelo qual não subsiste a pretensão reclamatória; revogaram-se os efeitos da liminar e condenou-se a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas.

Parties: Reclamante: VALTER CAVALCANTI DO VALE e OUTROS; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Contestante: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto
Outcome: extinta por perda de objeto
Legal Topics: Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Vencimental, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência

Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Vencimental Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

VALTER CAVALCANTI DO VALE e OUTROS

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Reclamado

União

Contestante

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 descumprimento de decisão monocrática do STJ (REsp 1.585.353/DF)
2 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
3 procedimento e efeitos da ação rescisória (AR 6.436/DF)

Ratio Decidendi

Court Disposition

extinta por perda de objeto

Orders

Reclamação extinta por perda de objeto.
Revogados os efeitos da liminar anteriormente concedida.