Rcl 40060 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão agravada, verificou-se que a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF), que desconstituiu o acórdão do REsp 1.585.353/DF cuja autoridade se buscava preservar, tornou superveniente a reclamação, acarretando sua perda de objeto, motivo pelo qual a reclamação foi julgada extinta; prejudicado o exame dos embargos de declaração e aplicados honorários de sucumbência à parte autora.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamante: parte autora; Embargante (ar 6.436/df): SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Jurídica Da Vantagem Remuneratória, Ação Rescisória, Reclamação, Cumprimento De Sentença, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Jurídica Da Vantagem Remuneratória Ação Rescisória Reclamação Cumprimento De Sentença Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte autora

Reclamante

SINDIFISCO NACIONAL

Embargante (ar 6.436/df)

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a reclamação que busca garantir a autoridade de decisão do REsp 1.585.353/DF subsiste após a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu referido acórdão
  2. 2 Se houve descumprimento da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que justificasse a reclamação
  3. 3 Se a procedência da ação rescisória acarretaria perda de objeto da reclamação

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, verificou-se que a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF), que desconstituiu o acórdão do REsp 1.585.353/DF cuja autoridade se buscava preservar, tornou superveniente a reclamação, acarretando sua perda de objeto, motivo pelo qual a reclamação foi julgada extinta; prejudicado o exame dos embargos de declaração e aplicados honorários de sucumbência à parte autora.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada
  • Julga-se extinta a reclamação por perda de objeto