Rcl 40700 - DECISAO

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A Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, de modo que a reclamação que tinha por objeto garantir a autoridade daquele decisum perdeu seu fundamento e, assim, perdeu o objeto. Diante disso, a decisão agravada foi reconsiderada e a reclamação extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 e custas pela parte autora.

Parties
Agravante: UNIÃO; Embargante: SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (incidente Relacionado a Reclamação) / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Vencimentalidade, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Administrativo Processual Civil Gratificação De Atividade Tributária (gat) Vencimentalidade Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno (incidente Relacionado a Reclamação) / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 autoridade de decisão proferida no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
  3. 3 efeitos da Ação Rescisória AR 6.436/DF sobre decisões anteriores

Ratio Decidendi

A Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, de modo que a reclamação que tinha por objeto garantir a autoridade daquele decisum perdeu seu fundamento e, assim, perdeu o objeto. Diante disso, a decisão agravada foi reconsiderada e a reclamação extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 e custas pela parte autora.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Extinção da reclamação por perda de objeto
  • Condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em R$ 1.000,00