AREsp 2010976 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o tribunal de origem aguarde o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 6.436/DF, sendo prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Jurídica Da GAT, Ação Rescisória N. 6.436/df, Trânsito Em Julgado, Correção Monetária
Processual Civil Direito Administrativo Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Jurídica Da GAT Ação Rescisória N. 6.436/df Trânsito Em Julgado Correção Monetária

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica da GAT e possibilidade de incorporação ao vencimento básico
  2. 2 Efeito da Ação Rescisória n. 6.436/DF sobre execuções e recursos especiais
  3. 3 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o tribunal de origem aguarde o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 6.436/DF, sendo prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar que o tribunal de origem aguarde o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 6.436/DF
  • Prejudicado o exame das demais questões