AREsp 2623150 - DECISAO

AREsp 2623150 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e determinar o sobrestamento do presente feito até a conclusão definitiva do julgamento da Ação Rescisória n. 6.436/DF, com fundamento no art. 1.022 do CPC e na necessidade de harmonização dos julgados e economia processual.

Parties
Embargante: ALTACIR VALENTE DA SILVA; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos Com Sobrestamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão de fls. 1390-1398 e determinar o sobrestamento do presente feito até a conclusão definitiva da Ação Rescisória n. 6.436/DF.
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Sobrestamento
Processual Civil Administrativo Gratificação De Atividade Tributária (gat) Ação Rescisória Modulação De Efeitos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

ALTACIR VALENTE DA SILVA

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos Com Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre ausência de trânsito em julgado na Ação Rescisória n. 6.436/DF
  2. 2 necessidade de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 6.436/DF
  3. 3 natureza jurídica da GAT e sua não transmutação em vencimento básico

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e determinar o sobrestamento do presente feito até a conclusão definitiva do julgamento da Ação Rescisória n. 6.436/DF, com fundamento no art. 1.022 do CPC e na necessidade de harmonização dos julgados e economia processual.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão de fls. 1390-1398 e determinar o sobrestamento do presente feito até a conclusão definitiva da Ação Rescisória n. 6.436/DF.

Orders

  • Determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão definitiva do julgamento da Ação Rescisória n. 6.436/DF.
  • Os autos deverão aguardar na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.