Rcl 41874 - DECISAO

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Revogaram-se os efeitos da liminar e extinguiu-se a reclamação por perda de objeto em razão da desconstituição, na ação rescisória AR 6.436/DF, da decisão monocrática (REsp 1.585.353/DF) que servia de fundamento à reclamação; por isso, deixou de subsistir a decisão da Corte Superior tida como descumprida, sendo a reclamação improcedente quanto ao pedido de manutenção da autoridade do julgado, e imposta condenação em honorários de sucumbência à autora.

Parties
Reclamante: ENEYDE GENOVA PAMPLONA; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Contestante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido Liminar / Extinta Por Perda De Objeto
Outcome
Revogada a liminar; reclamação julgada extinta por perda de objeto; autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência e ao pagamento das custas
Legal Topics
Gratificação De Atividade Tributária (gat), Natureza Jurídica De Vantagens Remuneratórias, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência, Liminar
Direito Administrativo Processo Civil Direito Financeiro Gratificação De Atividade Tributária (gat) Natureza Jurídica De Vantagens Remuneratórias Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

ENEYDE GENOVA PAMPLONA

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Reclamado

UNIÃO

Contestante

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido Liminar / Extinta Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento de decisão monocrática do STJ (REsp 1.585.353/DF)
  2. 2 Natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
  3. 3 Efeito de ação rescisória sobre título executivo e autoridade de decisões unipessoais

Ratio Decidendi

Revogaram-se os efeitos da liminar e extinguiu-se a reclamação por perda de objeto em razão da desconstituição, na ação rescisória AR 6.436/DF, da decisão monocrática (REsp 1.585.353/DF) que servia de fundamento à reclamação; por isso, deixou de subsistir a decisão da Corte Superior tida como descumprida, sendo a reclamação improcedente quanto ao pedido de manutenção da autoridade do julgado, e imposta condenação em honorários de sucumbência à autora.

Court Disposition

Revogada a liminar; reclamação julgada extinta por perda de objeto; autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência e ao pagamento das custas

Orders

  • Revogam-se os efeitos da liminar deferida
  • Julga-se extinta a reclamação por perda de objeto