REsp 2124933 - DECISAO

REsp 2124933 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral do tema relativo à extensão da GDASS a inativos (RE 1.408.525/Tema 1.289/STF), a medida adequada é devolver os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do STF, ocasião em que o Tribunal de origem fará o juízo de conformação e adotará as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; por tais razões o recurso especial foi devolvido à origem.

Parties
Recorrente: RUFINA NORIKO OYAMA; Recorrentes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardarem O Julgamento Do RE 1.408.525 (tema 1.289/stf) E Posterior Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do RE 1.408.525 (Tema 1.289/STF), procedendo-se, após tal publicação, ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Gratificação De Desempenho (gdass), Paridade Remuneratória, Repercussão Geral, Retorno Dos Autos/juízo De Conformação
Direito Administrativo Direito Previdenciário Processo Civil Gratificação De Desempenho (gdass) Paridade Remuneratória Repercussão Geral Retorno Dos Autos/juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUFINA NORIKO OYAMA

Recorrente

OUTRAS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardarem O Julgamento Do RE 1.408.525 (tema 1.289/stf) E Posterior Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão da GDASS a servidores inativos com direito à paridade remuneratória
  2. 2 Natureza da fração paga em 70 pontos e seu caráter genérico
  3. 3 Data da homologação do resultado das avaliações como termo inicial para pagamento diferenciado

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral do tema relativo à extensão da GDASS a inativos (RE 1.408.525/Tema 1.289/STF), a medida adequada é devolver os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do STF, ocasião em que o Tribunal de origem fará o juízo de conformação e adotará as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; por tais razões o recurso especial foi devolvido à origem.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do RE 1.408.525 (Tema 1.289/STF), procedendo-se, após tal publicação, ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento do feito na origem até a publicação do acórdão do RE 1.408.525 (Tema 1.289/STF)