AREsp 2917216 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem fundamentou expressamente que a agravante não cumpriu a determinação para juntar novos documentos e que os documentos constantes dos autos (extrato do imposto de renda) demonstram patrimônio suficiente, de modo que não houve omissão ou falta de fundamentação que violasse...

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Parties
Embargante: DEF MEDICAMENTOS LTDA.; Embargante: FLÁVIA ARAÚJO DIAS FORESTI; Exequente: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apenso a Embargos À Execução) / Decisão Colegiada (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Gratuidade Judiciária, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Gratuidade Judiciária Embargos À Execução Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

DEF MEDICAMENTOS LTDA.

Embargante

FLÁVIA ARAÚJO DIAS FORESTI

Embargante

BANCO SAFRA S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apenso a Embargos À Execução) / Decisão Colegiada (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Suposta violação do art. 489 do CPC (fundamentação insuficiente)
  3. 3 Indeferimento do benefício da justiça gratuita

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem fundamentou expressamente que a agravante não cumpriu a determinação para juntar novos documentos e que os documentos constantes dos autos (extrato do imposto de renda) demonstram patrimônio suficiente, de modo que não houve omissão ou falta de fundamentação que violasse os arts. 1.022 ou 489 do CPC; aplicou-se o entendimento do STJ e a Súmula 568/STJ, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.