AREsp 2902229 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão da conclusão sobre a inexistência de hipossuficiência e sobre a natureza/liqüidez do título exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, o que torna inviável o conhecimento do recurso e prejudica também a análise do dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: INSTITUTO GNOSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Título Executivo Extrajudicial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Execução Gratuidade Da Justiça Título Executivo Extrajudicial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

INSTITUTO GNOSIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de gratuidade da justiça e comprovação da hipossuficiência
  2. 2 Qualificação do contrato como título executivo extrajudicial (liquidez, certeza e exigibilidade)
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao revolvimento de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão da conclusão sobre a inexistência de hipossuficiência e sobre a natureza/liqüidez do título exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, o que torna inviável o conhecimento do recurso e prejudica também a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.