REsp 1887873 - DECISAO

REsp 1887873 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja reanalisado o pedido de gratuidade de justiça à luz da jurisprudência do STJ, que exige avaliação concreta da situação financeira do requerente e afasta o critério automático baseado apenas em parâmetro objetivo de renda bruta.

Parties
Agravante: ALFREDO BUCHLE - SUCESSÃO; Recorrente: SUCESSÃO DE ALFREDO BUCHLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática; Agravo Conhecido E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise Do Pedido De Gratuidade De Justiça
Outcome
Agravo interno conhecido e provido parcialmente; recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do pedido de gratuidade de justiça.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Assistência Judiciária Gratuita, Hipossuficiência, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Gratuidade Da Justiça Assistência Judiciária Gratuita Hipossuficiência Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ALFREDO BUCHLE - SUCESSÃO

Agravante

SUCESSÃO DE ALFREDO BUCHLE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática; Agravo Conhecido E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise Do Pedido De Gratuidade De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Concessão da gratuidade da justiça e critério de renda bruta versus líquida
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto a omissão/contradição
  3. 3 Necessidade de reexame concreto da situação financeira do requerente em vez de critério objetivo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja reanalisado o pedido de gratuidade de justiça à luz da jurisprudência do STJ, que exige avaliação concreta da situação financeira do requerente e afasta o critério automático baseado apenas em parâmetro objetivo de renda bruta.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido parcialmente; recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do pedido de gratuidade de justiça.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 223/230 e integrada pela decisão de fls. 241/242; conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a nova análise do pedido de gratuidade de justiça à luz da jurisprudência do STJ.