AREsp 2644916 - DECISAO

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Mantém-se o indeferimento da gratuidade porque os documentos nos autos demonstram considerável movimentação financeira da pessoa jurídica, incompatível com a alegada hipossuficiência; a alteração do entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; e o pedido de efeito suspensivo não demonstrou fumus boni iuris e periculum in mora.

Parties
Agravante: autora (pessoa jurídica); Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo; decisão de primeiro grau mantida; indeferido o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Pessoa Jurídica, Efeito Suspensivo, Súmula 481/stj, Súmula 7/stj, Honorários
Processo Civil Gratuidade Da Justiça Pessoa Jurídica Efeito Suspensivo Súmula 481/stj Súmula 7/stj Honorários

Case Brief

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Parties

autora (pessoa jurídica)

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Concessão de gratuidade judiciária a pessoa jurídica
  2. 2 Necessidade de comprovação da hipossuficiência/fragilidade financeira
  3. 3 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento da gratuidade porque os documentos nos autos demonstram considerável movimentação financeira da pessoa jurídica, incompatível com a alegada hipossuficiência; a alteração do entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; e o pedido de efeito suspensivo não demonstrou fumus boni iuris e periculum in mora.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo; decisão de primeiro grau mantida; indeferido o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Decisão de primeiro grau mantida