AREsp 1431740 - DECISAO

AREsp 1431740 - DECISAO

O pedido de gratuidade da justiça não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente formulado na apelação, com juntada da mesma documentação e sem apresentação de novos elementos capazes de comprovar a hipossuficiência, sendo, portanto, preclusa a discussão.

Parties
Agravante: TELMA UTENA YAMASHITA; Agravante: HUDSON YAMASHITA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Gratuidade Da Justiça
Outcome
Deixo de conhecer do pedido de gratuidade da justiça.
Legal Topics
Gratuidade Da Justiça, Preclusão, Prova De Hipossuficiência
Direito Processual Civil Gratuidade Da Justiça Preclusão Prova De Hipossuficiência

Case Brief

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Parties

TELMA UTENA YAMASHITA

Agravante

HUDSON YAMASHITA MARIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Gratuidade Da Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de gratuidade da justiça
  2. 2 Comprovação de hipossuficiência financeira
  3. 3 Preclusão por repetição de pedido sem novos elementos

Ratio Decidendi

O pedido de gratuidade da justiça não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente formulado na apelação, com juntada da mesma documentação e sem apresentação de novos elementos capazes de comprovar a hipossuficiência, sendo, portanto, preclusa a discussão.

Court Disposition

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade da justiça.

Orders

  • Intimem-se.