AREsp 1890763 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a divergência jurisprudencial invocada decorre de acórdãos do mesmo Tribunal (incidindo a Súmula 13/STJ) e porque o recorrente não comprovou o dissídio mediante o cotejo analítico exigido, limitando-se a transcrições insuficientes.
- Parties
- Agravante: EWALDO SAAD JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Gratuidade De Justiça, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 13/stj
Case Brief
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Parties
EWALDO SAAD JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial por alegada divergência jurisprudencial
- 2 Comprovação da hipossuficiência para concessão da gratuidade de justiça e presunção iuris tantum do pedido formulado por pessoa natural
- 3 Aplicação da Súmula 13/STJ quando a divergência se dá entre acórdãos do mesmo tribunal
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a divergência jurisprudencial invocada decorre de acórdãos do mesmo Tribunal (incidindo a Súmula 13/STJ) e porque o recorrente não comprovou o dissídio mediante o cotejo analítico exigido, limitando-se a transcrições insuficientes.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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