MS 27920 - DECISAO

MS 27920 - DECISAO

Defere-se o pedido de gratuidade de justiça com fundamento na certidão de fl. 332; determina-se que, após a distribuição do feito, os autos retornem para análise do pedido de tutela.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2021
Procedural Posture
Concessão De Gratuidade De Justiça; Retorno Dos Autos Após Distribuição Para Análise Do Pedido De Tutela.
Outcome
Pedido de gratuidade de justiça deferido; autos retornarão após distribuição para análise do pedido de tutela.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Tutela, Distribuição Do Feito
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Tutela Distribuição Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Concessão De Gratuidade De Justiça; Retorno Dos Autos Após Distribuição Para Análise Do Pedido De Tutela.

Legal Issues

  1. 1 Pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 Pedido de tutela a ser analisado após distribuição

Ratio Decidendi

Defere-se o pedido de gratuidade de justiça com fundamento na certidão de fl. 332; determina-se que, após a distribuição do feito, os autos retornem para análise do pedido de tutela.

Court Disposition

Pedido de gratuidade de justiça deferido; autos retornarão após distribuição para análise do pedido de tutela.

Orders

  • Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
  • Após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela.