MS 27943 - DECISAO

MS 27943 - DECISAO

Defiro o pedido de gratuidade de justiça; após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2021
Procedural Posture
Decisão Sobre Pedido De Gratuidade De Justiça
Outcome
Pedido de gratuidade de justiça deferido; autos retornem após distribuição para análise do pedido de tutela; publique-se.
Legal Topics
Gratuidade De Justiça, Tutela, Distribuição Do Feito
Direito Processual Civil Gratuidade De Justiça Tutela Distribuição Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão Sobre Pedido De Gratuidade De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 Análise de pedido de tutela após distribuição do feito

Ratio Decidendi

Defiro o pedido de gratuidade de justiça; após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela.

Court Disposition

Pedido de gratuidade de justiça deferido; autos retornem após distribuição para análise do pedido de tutela; publique-se.

Orders

  • Defiro o pedido de gratuidade de justiça
  • Após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela